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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS para dois equipamentos de SCANNERS DE RAIOS-X DA MARCA VMI, MODELO SPECTRUM 5030 (padronização 5033), para prestação de assistência técnica, com fornecimento de peças originais (ou de qualidade equivalente certificada), conforme condições, conforme condições e exigências do Termo de Referência

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 140.024,16
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00509968000148-1-003584/2026Processo8804/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme SEI 8804/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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