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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação mediante inexigibilidade de licitação, e, posterior assinatura do contrato em favor da instituição financeira, SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ 44.705.774/0001-93.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509968000148-1-001885/2026Processo2607/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Item 1 · Consignações Consignações - credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central Do Brasil, interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, para magistrados e servidores, ativos, inativos, bem como pensionistas civis, pertencentes à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: SOMAPAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. · 44705774000193