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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidor no XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP, promovido pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP/Brasil (CNPJ: 00.312.312/0001-30), a realizar-se no período de 4 a 6 de novembro de 2026, na cidade de São Luís/MA, com carga horária de 20 h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00509968000148-1-002291/2026Processo5553/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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