InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação visando à participação de 3 (três) servidores lotados na Secretaria de Comunicação Social no evento presencial denominado “XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM)”, que ocorrerá Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza - CE, nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2024.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP00509968000148-1-004527/2024Processo11705/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/01/2025, 18:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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