Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação do curso com o tema "Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública”, para servidor do Controle Interno nos dias 15,16 e 17/outubro/2024 na cidade de São Paulo/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em alinhamento com seus objetivos institucionais, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) reconhece a importância da capacitação contínua de seus servidores, particularmente daqueles envolvidos na gestão e controle interno da instituição. O setor de Controle Interno da DPE-MA desempenha um papel crucial na supervisão, monitoramento e eficiência dos processos, além da proteção dos recursos públicos. Este setor é responsável por assegurar que a instituição opere em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, mantendo a responsabilidade pela prestação de contas, o que é essencial para preservar a confiança pública e a integridade institucional. Nesse contexto, é de extrema importância que esses servidores adquiram conhecimentos técnicos especializados na área de patrimônio imobiliário público, com ênfase na regularização de ativos recebidos por doação. Portanto, a formação nesta área é fundamental para garantir a integridade dos processos internos da instituição.