Renovação da Locação do imóvel, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. O referido imóvel, é situado na Travessa Sebastião Barbosa, nº 10, Centro, Chapadinha-MA, com a medida de 244,65 m², destinado ao Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Chapadinha - MA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O imóvel em tela possui características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, uma vez que está localizado no Centro da cidade de Chapadinha, sendo dotado de rede elétrica e de iluminação pública e rede de abastecimento de água, telefônica, além de ter sua localização de fácil acesso aos assistidos. Além de tudo isso, e principalmente, as dimensões do imóvel medindo 244,65 m², já foram devidamente adaptadas para abrigar condignamente todos os setores Núcleo Regional de Chapadinha, tendo espaços para sala de defensores, recepção e local para assessores e estagiários, copa, wcs, etc