Contratação de empresa especializada para execução de serviços de correção de infiltrações, recuperação de superfícies, de parede e solo, serviços de zeladoria nos camarins do Theatro Pedro II, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Theatro Pedro II possui áreas destinadas aos camarins, utilizadas diariamente por artistas, técnicos, produção, prestadores de serviços e demais usuários vinculados às atividades culturais desenvolvidas no equipamento público.Considerando o atendimento às produções, as produções realizem as montagens no palco e camarins do Theatro Pedro II, especificando a estrutura do Theatro Pedro II, desde montagens, espetáculos e desmontagem; para montagem, a partir de 08:00h do dia, espetáculos, na média de início às 20:00 h do dia, sequencial, desmontagem, após o evento no mesmo dia, com previsão de início às 22:00 h até o final a depender do evento, nesse contexto, com agendas diárias, em média, 6 (seis) dias por semana com uso desses para apoio geral imprescindível aos eventos. Foram identificados problemas relacionados a infiltrações e umidade em áreas dos camarins, ocasionando deterioração de pintura, revestimentos, paredes, solo e madeira, demais superfícies, além de demandarem intervenções de manutenção e zeladoria. Considerando a complexidade técnica e imprescindível, necessitamos de empresas para vistoria e melhor técnica de tratar a causa, sendo que a permanência dessas condições poderá contribuir para o agravamento dos danos existentes, aumento dos custos futuros de manutenção e comprometimento das condições adequadas de conservação, segurança, salubridade e utilização dos espaços. Considerando tratar-se de edificação tombada de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de identificação e correção das causas aparentes das infiltrações, recuperação dos locais afetados e execução de serviços complementares de zeladoria, restabelecendo condições adequadas de conservação e utilização dos camarins. A não realização da presente contratação poderá ocasionar não atendimento aos contratos celebrados, riscos à segurança dos colaboradores, das instalações e aumento significativo dos custos futuros, para laudo e correção. Portanto, atendimento emergencial para acesso e operação é de extrema necessidade para estudos plenos de reparos maiores, na lateral do corredor, verificações em todos camarins, corretiva e preventivamente, em estudos e laudos nas visitas, na parte técnica, sistema, recuperação e assemelhados para interesse público A contratação justifica-se pela necessidade de preservar o patrimônio público, assegurar condições adequadas de utilização dos camarins e evitar o agravamento dos danos decorrentes da ação da umidade e infiltrações.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.