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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto na celebração de contrato de programa no âmbito de gestão associada, com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, objetivando o repasse financeiro por conta do custeio das despesas decorrentes, na subcontratação de terceiros por conta da prestação de serviços de exames clínicos de média e alta complexidade, contratação esta através dispensa de licitação com fulcro no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133, 2021 e, em observância ao

MUNICIPIO DE JAPONVAR · MUNICIPIO DE JAPONVAR

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01612476000146-1-000039/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ do órgão01612476000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE JAPONVARLocalJaponvar/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  5. Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, pautando na locação de uma carregadeira e de uma retroescavadeira, por hora trabalhada, com franquia mínima de 04 quatro horas trabalhada diariamente, para recuperação de alguns trechos de estradas rurais não pavimentadas e, que vem colocando em risco o transporte de escolares, onde considerando a emergência na manutenção das vias, a contratação dar-se-á de forma direta, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no arMUNICIPIO DE JAPONVAR6 · Japonvar/MG · Dispensa · 17/06/2026
  6. contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ e execução de obra complementar, objeto de construção de sarjetas e meio-fio, da estrada vicinal, que liga a sede do Distrito de Nova Minda à Vila de Andú, zona rural do Município de JaponvarMGMUNICIPIO DE JAPONVAR2 · Japonvar/MG · Concorrência - Eletrônica · 17/06/2026
  7. “contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, de vias públicas do Distrito de Nova Minda, Município de Japonvar”, recursos financeiros oriundo do Governo Do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e ParceriasSEINFRA, nos termos do Convênio nº 13010020102025 - Proposta nº 00523125MUNICIPIO DE JAPONVAR1 · Japonvar/MG · Concorrência - Presencial · 17/06/2026
  8. Chamada pública para contratação de terceiros pessoa jurídica em observância à definição dada no inciso XLIII do art. 6º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para o “fornecimento de mão de obra de um profissional com especialização em psiquiatria, para a prestação de serviços in loco, sede do Município de Japonvar, 01 uma vez por semana, pautando nos procedimentos de consultas e acompanhamento de pacientes com transtornos mentais”, conforme detalhado no edital, no anexo I – minuta do contratoMUNICIPIO DE JAPONVAR2 · Japonvar/MG · Credenciamento · 17/06/2026
  9. Contratação de terceiros, pessoa jurídica, devidamente inscrita na Sociedade de Advogados, da Ordem de Advogados do Brasil, para o fornecimento de mão de obra de advogado, para a “prestação de serviços técnicos especializados através de advogado com notório saber jurídico em licitações e contratos, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021”, objetivando assessoria jurídica, pautada em auxiliar ao Departamento de Licitações na elaboração de editais e seus respectivos anexos, em auxMUNICIPIO DE JAPONVAR1 · Japonvar/MG · Inexigibilidade · 17/06/2026
  10. Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de construção de 20 vinte, unidades habitacionais para famílias de baixa renda, a serem construídas no Bairro Marciano de Freitas, sede do Município de Japonvar, onde as despesas decorrentes serão suportadas por recurso financeiro oriundo do Governo Federal, através do Ministério das Cidades.MUNICIPIO DE JAPONVAR4 · Japonvar/MG · Concorrência - Eletrônica · 16/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “terceiros, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Japonvar/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · TOMOGRAFIA

R$ 50.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 50.000,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE · 21505692000108

Item 2 · GASTROPROCTOLOGIA

R$ 50.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 50.000,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE · 21505692000108