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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na área de educação, para a prestação de serviço de assessoria educacional, destinado a revisar e propor melhorias ao município de São José dos Basílios/MA, com o monitoramento e acompanhamento de Programas Federais destinados à educação municipal.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS · Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP01616769000100-1-000104/2025Processo031201/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ do órgão01616769000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esporte e CulturaLocalSão José dos Basílios/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.