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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS

Valor estimadoR$ 180,00
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Dados da publicação

Compra26124490001500Controle PNCP01935819000103-1-000015/2026Processo26/1244-9000150-0ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão01935819000103Unidade compradoraDivisão de Gestão de Contratos do Detran RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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