DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva para o imóvel da Anatel em Salvador/BA (Anatel Bahia)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP02030715000112-1-000129/2026Processo53554.004216/2025-19ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 11:35Abertura20/08/2026, 12:30Encerramento26/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O critério de julgamento adotado será o maior desconto linear único sobre os preços unitários e mensais estimados pela Administração, nos termos do item 9.3 do Termo de Referência, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.