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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissionalcontinuada em Regime Próprio de Previdência Social RPPS.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 57.600,00
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Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP02548293000171-1-000018/2026Processo16090/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão02548293000171Unidade compradoraINST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional continuada em Regime Próprio de Previdência Social RPPS, compreendendo a execução de programa estruturado de treinamento ao longo de 12 doze meses, com carga horária total de 64 sessenta e quatro horas, destinado à qualificação de servidores, dirigentes e conselheiros. O objeto inclui a elaboração de plano anual de capacitação, realização de treinamentos presenciais e suporte técnico educacional, abrangendo conteúdos relacionados à governança, gestão de benefícios, investimentos, legislação previdenciária, atuária, controles internos e gestão de riscos.

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