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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preço visando a aquisição alimentação enteral para atender as Demandas Judiciais e Processo Administrativo nº 4844/2008/SES (Elenco Estadual) de usuários que utilizam desse tipo de alimentação, e que por força legal, são obrigatoriamente atendidos pela Superintendência de Assistência Farmacêutica, os quais não podem fazer uso de outras fórmulas alimentares pelo grave risco de comprometerem irreversivelmente a sua saúde.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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Dados da publicação

Compra90051Controle PNCP02973240000106-1-000090/2025Processo202511022246580ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão02973240000106Unidade compradoraEMA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDELocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação18/12/2025, 07:00Abertura18/12/2025, 08:00Encerramento08/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=42512805900512025

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