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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição do PLANO DIAMANTE de acesso ao sistema web de Gestão Tributária, para até 12 (doze) usuários, de titularidade da empresa Open Treinamentos e Editora Ltda, para acesso ao banco de dados de informações tributárias...

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 14.388,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP03535606000110-1-000047/2026Processo28/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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