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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 02(duas) inscrições para o Curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)", que será realizado em Fortaleza/CE, nos dias 07 a 10 de julho de 2026, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, na modalidade presencial

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER · AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT

Valor estimadoR$ 9.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03944082000110-1-000028/2026ProcessoAGER-PRO-2026/01776ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGERCNPJ do órgão03944082000110Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · CURSO PRÁTICO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E OS IMPACTOS DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE PRESENCIAL

R$ 9.980,00

Quantidade: 2 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 4.990,00 · Homologado

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