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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA, referente à docência no curso denominado "21º Curso de Aperfeiçoamento de Técnicas Autocompositivas", com carga horária de 16 h/a na modalidade on-line, no período de 25 a 28 de novembro de 2025 de novembro de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 2.265,08
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra191Controle PNCP03979663000198-1-000023/2025Processo00017567-14.2025.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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