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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de docente na ação educacional denominada “Clarisse me disse: formação de educadores para a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher”, na modalidade presencial, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, a ser realizada nos dias 28 e 31 de agosto de 2026, para 40 (quarenta) participantes, servidores da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra374Controle PNCP03979663000198-1-000209/2026Processo00108362-77.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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