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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços, referentes à atuação como docente na ação educacional denominada “Consultoria Prática em Eproc: Gestão, Padronização e Aperfeiçoamento dos Fluxos da Secretaria Judiciária de 2º Grau”, na modalidade presencial, a ser realizado em duas etapas, sendo a 1ª etapa no dia 08/09/2026, nos Gabinetes dos Desembargadores e a 2ª etapa no período de 09 a 11/09/2026, na Secretaria Judiciária de 2º Grau do TJMS, com carga horária de 32 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 13.167,76
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Dados da publicação

Compra372Controle PNCP03979663000198-1-000207/2026Processo00091577-83.2026.8.12.9150ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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