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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender às unidades da CONTRATANTE no município de Manacapuru/AM, notadamente as Promotorias de Justiça dessa localidade, conforme as condições previstas neste instrumento, observando-se as normas legais e regulamentares aplicáveis.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04153748000185-1-000053/2025Processo2025.011455ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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