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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender às unidades da CONTRATANTE no município de Presidente Figueiredo/AM, notadamente as Promotorias de Justiça dessa localidade, conforme as condições previstas neste instrumento, observando-se as normas legais e regulamentares aplicáveis.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP04153748000185-1-000061/2025Processo2023.025166ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 20:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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