PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E SOCIAL DESTINADOS AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO FAMILIAR. PELO PERÍODO DE 3 MESES, DE 01/01/2026 A 31/03/2026. Segue anexo o Termo aditivo referente ao acordado entre o Município de Santa Margarida do Sul e e a Associação Riograndense de Empreendimentos de assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS.