DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 750,00
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Dados da publicação

Compra999Controle PNCP04219343000100-1-001044/2026Processo2807/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento referente aos serviços de mão de obra para revisão do veículo Chevrolet Spin, placa TQU2C31, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços realizados são necessários para garantir o pleno funcionamento do veículo, assegurando condições adequadas de uso, segurança no transporte de pacientes e continuidade dos atendimentos prestados pela Secretaria de Saúde. A execução da manutenção, por meio de mão de obra especializada, é indispensável para prevenir falhas mecânicas, evitar interrupções nos serviços públicos e preservar a vida útil do veículo. CNPJ - 89.342.497/0013-73