Item 1 · Emolumentos
R$ 58,69Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 58,69 · Homologado
Fornecedor: Rosimara Beatriz dos Santos de Barros · 94615578091
DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1004Controle PNCP04219343000100-1-001058/2026Processo1719/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito o pagamento de emolumentos (RECIBO 073713 - Selo 0303.04.2500006.00546; Selo 0303.01.250004.00696). Sendo tal procedimento essencial para o cumprimento das funções administrativas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul quanto ao devido processo legal de suas ações. CPF: 946.155.780-91