DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1026Controle PNCP04219343000100-1-001083/2026Processo2849/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicito o pagamento referente ao conserto de pneus dos veículos Toro placa IYU2F93 e Spin placa TQU2C31, pertencentes à Secretaria de Saúde. A despesa justifica-se pela necessidade de manutenção dos veículos, garantindo condições adequadas de uso e segurança no atendimento das demandas da Secretaria. CNPJ - 33.293.518/0001.10