DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 3.130,00
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Dados da publicação

Compra1057Controle PNCP04219343000100-1-001114/2026Processo2056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitando serviços de mão de obra para o conserto do ônibus escolar placas IUV 5277.Justificando que o veículo escolar apresenta problemas mecânicos que comprometem seu funcionamento adequado e seguro, impossibilitando sua utilização no transporte diário de alunos. Considerando a importância do transporte escolar para garantir o acesso dos estudantes à educação, torna-se indispensável a execução dos reparos necessário, garantindo a continuidade do transporte dos alunos com segurança e qualidade.