DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 1.125,00
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Dados da publicação

Compra1555Controle PNCP04219343000100-1-001639/2026Processo4238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra referente aos serviços de manutenção realizados no veículo Spin, placa TQQ3B06, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços executados são necessários para garantir o pleno funcionamento do veículo, proporcionando segurança, confiabilidade e melhores condições de uso. A manutenção é indispensável para assegurar a continuidade dos atendimentos e deslocamentos da Secretaria, contribuindo para a conservação da frota e evitando interrupções na prestação dos serviços à população