MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem como finalidade a aquisição de material de construção destinado à edificação da residência da Senhora Maria José Dorneles dos Santos, conhecida como Dona Chinoca, residente na localidade do Mangueirão, interior de Santa Margarida do Sul. A necessidade de atendimento se fundamenta nas condições precárias em que se encontra o atual imóvel, o qual apresenta riscos à segurança e ao bem-estar da família da moradora. A visita técnica foi feita inúmeras vezes e todas constataram em relatórios a necessidade da realização de atendimento para melhoria das condições de moradia. Devido à insuficiência do quantitativo inicialmente adquirido, foi necessária a aquisição de material complementar para atender à demanda e garantir a continuidade das atividades.