MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais de construção justifica-se pela necessidade de atendimento à Sra. Maria Rosa Flores Cabreira, que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Conforme vistoria realizada, verificou-se que sua residência está em condições precárias de habitabilidade, não oferecendo segurança adequada. Dessa forma, a aquisição dos materiais é necessária para possibilitar a construção de sua moradia, garantindo melhores condições de vida e dignidade à beneficiária. Devido à insuficiência do quantitativo inicialmente adquirido, foi necessária a aquisição de material complementar para atender à demanda e garantir a continuidade das atividades.