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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de passagens aéreas com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre os dias 19 de maio (ida) e 22 de maio (volta), para os vereadores Ocimar Lino, Devânio Machado dos Santos, Mateus Pacheco de Melo, Samuel Carvalho Ramos, José Maria Ferreira, Miguel Lage Milani, Antônio Marcílio Avelar, José Marcos da Silva e requerer providências quanto a contratação de passagem aérea com partida de Belo Horizonte/MG e destino à Brasília/DF entre o dia 12 de maio (ida) a 15 de maio (volta) para vereadora Marcella Gonçalves.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 7.009,89
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15 Dispensa nº 5Controle PNCP04235692000108-1-000014/2026Processo15ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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