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DispensaDivulgada no PNCP

fabricação de mobiliário sob medida em MDF e prestação de serviços de reforma e manutenção de móveis planejados pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo/MG

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 9.985,00
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Dados da publicação

Compra31 Dispensa nº 21Controle PNCP04235692000108-1-000031/2026Processo31ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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