DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de revisão programada de 100 mil quilômetros do veículo oficial Ônix da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo
Dados da publicação
Compra16 Dispensa nº 6Controle PNCP04235692000108-1-000015/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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