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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de ornamentação, cortinamento, locação de mobílias e segurança para o evento de Cidadão Honorário da Câmara Municipal que ocorrerá no dia 22/05/2026, às 19 horas, no Clube Recreativo Amparense.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 10.579,70
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Dados da publicação

Compra20 Dispensa nº 10Controle PNCP04235692000108-1-000019/2026Processo20ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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