O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conectividade à internet via satélite de baixa órbita — LEO, Low Earth Orbit —, configurando serviço de comunicação de dados de alta performance, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Junta Comercial do Estado de Rondônia — JUCER.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solução deverá contemplar a disponibilização de 01 (uma) unidade de antena compacta com roteador integrado, especificamente projetada para garantir a integridade da transmissão de dados, alta disponibilidade, baixa latência e desempenho adequado em ambientes de mobilidade. Para assegurar a plena funcionalidade no veículo oficial da JUCER, a contratação deverá incluir, obrigatoriamente, kit de instalação automotivo completo e acessórios de alimentação veicular compatíveis com sistemas 12V/24V, permitindo a operação da solução em deslocamentos e missões institucionais em qualquer localidade do Estado de Rondônia. A contratação compreenderá, ainda, a disponibilização do serviço de dados, suporte técnico especializado, manutenção dos equipamentos, substituição de peças ou componentes defeituosos, atualização e garantia de funcionamento da solução durante todo o período contratual.