Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Atender às crescentes demandas de comunicação e interação da Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER); Implementar um sistema de videoconferência a fim de proporcionar uma comunicação ágil e eficaz entre a sede e os escritórios regionais, eliminando barreiras geográficas e facilitando a coordenação de atividades; Realização reuniões plenárias, que envolvem a participação de diversos integrantes do conselho da Junta Comercial; Manter uma comunicação constante com outras Juntas Comerciais, sendo essencial a troca de informações e experiências; Contribuirá para a otimização de recursos, reduzindo despesas relacionadas a deslocamentos e viagens; Proporcionar uma gestão mais eficiente do tempo, uma vez que as reuniões podem ser conduzidas de maneira ágil, sem a necessidade de deslocamento físico; Garantir a conformidade com as diretrizes de segurança e privacidade, assegurando a integridade e confidencialidade das informações discutidas durante as videoconferências.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.