INEX - Conserto de equipamento médico Desfibrilador Externo Automático (DEA)

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O referido serviço irá atender à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, especificamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), tendo como objetivo suprir as demandas relacionadas aos atendimentos de urgência e emergência prestados por este órgão público, fundamentais para a promoção do bem-estar e a preservação da saúde da população municipal. A aquisição deste serviço faz-se necessária em razão das ações contínuas desenvolvidas pelo SAMU, que atua de forma integrada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, garantindo atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, à população do município de Aquidauana. Tal serviço é essencial para assegurar a eficiência, a agilidade e a qualidade no atendimento aos usuários, contribuindo diretamente para a redução de riscos à vida, o pronto socorro em situações críticas e o fortalecimento da rede municipal de saúde.