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Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudo Técnico e Projeto Executivo (Serviço Técnico Especializado) para a implantação de Balizamento Náutico de Uso Restrito na orla marítima e nas piscinas naturais de Maceió

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓ

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP04603063000193-1-000008/2025Processo11600/119809/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTELCNPJ do órgão04603063000193Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.744/2023, art 2º, II · Dispensa de licitação: Telecomunicações Brasileiras S.A., para utilização de serviços de comunicação multimídia regidos pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

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