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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudo Técnico e Projeto Executivo para implantação de balizamento náutico de uso restrito na orla marítima e nas piscinas naturais de Maceió, conforme Aviso de Dispensa, Termo de Referência e anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL · PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓ

Valor estimadoR$ 43.890,60
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP04603063000193-1-000009/2025Processo11600/119809/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTELCNPJ do órgão04603063000193Unidade compradoraPMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/12/2025, 14:30Abertura19/12/2025, 08:00Encerramento23/12/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Aviso de Dispensa, Termo de Referência e DFD constantes no processo.

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