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DispensaDivulgada no PNCP

35 (trinta e cinco) inscrições no Curso de especialização em Auditoria Financeira no contexto dos Tribunais de Contas, com carga horária total de 390 horas-aulas, voltado à capacitação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 706.560,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP04789665000187-1-000041/2026ProcessoPA202617808ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 706.560,00

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Fornecedor: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · 00038174000143