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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de inscrição na oficina sobre a contabilização das medidas de equacionamento de déficit atuarial do RPPS - Registro no RPPS e contrapartidas no Ente Federativo.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 3.700,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04789665000187-1-000057/2025ProcessoPA202516898ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal