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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04794681000168-1-000003/2026Processo100.017.000005/2026-45ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

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  8. Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no curso “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos”, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, nas datas previstas de 25/08/2026 a 28/08/2026 realizadas na cidade de Fortaleza/CE.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA21 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 13/08/2026
  9. Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no Congresso 13º Contratos Week, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, nas datas previstas de 10/08/2026 a 14/08/2026 realizadas na cidade de Foz do Iguaçu/PR.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA17 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 28/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “revistas, livros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.