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DispensaDivulgada no PNCP

A seleção de empresas para o registro de preços, visando aquisições futuras de itens de laboratório para atender à demanda da célula de vigilância ambiental e de riscos biológicos de Fortaleza - CEVAM, pertencente à Secretaria Municipal da Saúde - SMS, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, mediante dispensa de licitação, com base no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA

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Dados da publicação

Compra90198Controle PNCP04885197000144-1-000001/2024ProcessoP348950/2024ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão04885197000144Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2025, 16:46Abertura08/04/2025, 16:46Encerramento14/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O RECURSO PARA A AQUISIÇÃO PROVEM da proposta de equipamento nº 11621453000123030 – Ministério da Saúde - MS.

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