InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de abastecimento contínuo de água e o saneamento básico nas dependências da Superintendência do DNIT/BA (Sede e Unidades Locais).

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP04892707000100-1-000506/2023Processo50605.004898/2023-59ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A - EMBASA, para prestar, de forma contínua, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências.