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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de licenciamento de software e apoio técnico à escrituração fiscal EFD-Reinf ;Sist. Escrituração Digital Obrigações Fiscais, Previd. e Trabalhistas e na Declaração de Débitos e Créd. DCTFWEB

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP04903587000108-1-000018/2026Processo50300.028677/2025-62ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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