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DispensaDivulgada no PNCP

Compra Técnica criada apenas para possibilitar publicação no PNCP do TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS (FOTOGRAFIAS)

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP05054960000158-1-000181/2025ProcessoGedoc 159757/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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