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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de material didático multicultural sobre as Matrizes Africanas e Povos Indígenas e à realização de formação continuada para docentes e equipe técnica da rede pública de Ensino Fundamental I e II.

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Valor estimadoR$ 4.086.789,60
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE Nº 140Controle PNCP06068796000109-1-000040/2025Processo430-2025ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTESCNPJ do órgão06068796000109Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDELocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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