DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Especialista na Área de Gestão Financeira para apoiar tecnicamente a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP/SEPLAN no gerenciamento financeiro do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID 19 no Piauí (PDH).

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 126.720,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP06553523000141-1-000006/2025Processo00017.001425/2024-32ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Considerando as peculiaridades que envolvem o financiamento de contratações públicas por organismos internacionais, a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 1°, §3º, admite a possibilidade de utilização de normas diversas das previstas na Lei, desde que por exigência do ente financiador.