InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de consultoria técnica, para realizar a coleta e análise dos dados técnicos para análise de exequibilidade e viabilidade técnica das propostas do OPA 2025/2026 nos municípios de Floriano, Parnaíba, Picos, Piripiri e Teresina.
PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP06553523000141-1-000008/2025Processo00017.002026/2024-99ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
A contratação não comporta uma seleção no mercado por meio dos critérios usuais de preço ou técnica, já que não há possibilidade de se delimitar critérios que permitam a comparação com outras soluções de forma objetiva, além do objeto exigir acentuado nível de segurança e cuidado e confiança no executor.
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