DispensaDivulgada no PNCP

Consultor/a individual especializado/a em Geotecnologias e Banco de Dados Geográficos, com comprovada experiência em modelagem, estruturação e integração de dados espaciais, para apoiar tecnicamente a Coordenação de Estudos Cartográficos da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN-PI) na construção do Banco de Dados Geográfico Multissetorial (BDG) do Estado do Piauí e construção e melhoria de Plataformas Digitais.

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 126.720,00

Dados da publicação

Compra60Controle PNCP06553523000141-1-000061/2025Processo00017.003582/2025-63ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

O Estado do Piauí enfrenta desafios no meio rural que impactam o desenvolvimento econômico, envolvendo produção, geração de renda, regularização fundiária e gestão ambiental. Para enfrentá-los, o Governo buscou apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para implementar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II (Pilares II), com custo total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões financiados pelo BIRD. O projeto tem como objetivos ampliar a segurança da posse da terra, incentivar práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais e promover técnicas agrícolas adaptadas às mudanças climáticas, além de prever respostas rápidas a crises ou emergências elegíveis. Nesse contexto, destaca-se a criação de um Banco de Dados Geográfico Multissetorial (BDG), ação estratégica voltada ao fortalecimento institucional. O BDG visa integrar, organizar e disponibilizar dados geoespaciais e temáticos de diferentes órgãos estaduais, promovendo uma gestão mais coordenada, transparente e eficiente do território, meio ambiente, agricultura e regularização fundiária. Atualmente, a ausência de uma plataforma unificada gera duplicidade de esforços, baixa integração entre sistemas e dificuldades na tomada de decisões baseadas em dados confiáveis. A implementação do BDG exige suporte técnico especializado, devido à complexidade na modelagem, padronização e interoperabilidade dos dados, além da observância de normas como a INDE e a ISO 19115. Assim, a contratação de um Analista Especialista em Geotecnologias é essencial para garantir a correta implantação do sistema, desde a organização dos dados até a criação de serviços de acesso. Esse profissional também atuará na capacitação das equipes técnicas, assegurando a sustentabilidade e a efetividade do BDG, em alinhamento com os compromissos do Projeto Pilares II.