InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS - ABEC BRASIL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DE ÓRGÃO FILIADO À ASSOCIAÇÃO, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2026, A FIM DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE IDENTIFICADORES DIGITAIS DE DOCUMENTOS (DIGITAL OBJECT IDENTIFIER - DOI).
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
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Compra177Controle PNCP06928790000156-1-000028/2026Processo09.2026.00011126-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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