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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS – ABEC BRASIL, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de Intermediação Permanente de Identificadores Digitais (DOIs) e de verificação “Similarity Check”, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00013533-0.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 462,88
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP06928790000156-1-000072/2026Processo09.2026.00013533-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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